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Perguntas

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1 - Qual o papel da C\u00e2mara Municipal?
2 - Qual o hor\u00e1rio de funcionamento?
3 - Quais os dias da sess\u00e3o?\"FAQ\"
4 - Quantos vereadores t\u00eam atualmente a C\u00e2mara Municipal de Sapezal?
5 - O que faz um vereador?
6 - Como \u00e9 o funcionamento de uma sess\u00e3o plen\u00e1ria?
7 - Quais mat\u00e9rias s\u00e3o apresentadas por um vereador?
8 - O que \u00e9 uma indica\u00e7\u00e3o?
9 - O que \u00e9 um requerimento?
10 - O que s\u00e3o mo\u00e7\u00f5es?

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11 - O que \u00e9 Comiss\u00f5es?

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Respostas

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1. Qual o papel da C\u00e2mara Municipal?

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A Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante a independ\u00eancia do Poder Legislativo Municipal, de compet\u00eancia das C\u00e2maras Municipais. Nenhuma outra esfera pode interferir nos seus trabalhos. Essa independ\u00eancia s\u00f3 acontece dentro dos limites das suas atribui\u00e7\u00f5es. Por isso, as C\u00e2maras precisam trabalhar de acordo com as leis que regem sua atua\u00e7\u00e3o.
A C\u00e2mara \u00e9 o local mais importante de atua\u00e7\u00e3o dos vereadores, pois \u00e9 onde exercem o papel de legisladores e de fiscalizadores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal. O poder de cada vereador, no entanto, \u00e9 exercido nos limites da sua C\u00e2mara e de acordo com as leis que a criaram e que a organizam.

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2. Qual o hor\u00e1rio de funcionamento?

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Segunda-feira a sexta-feira, das 7h \u00e0s 13h.

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3. Quais os dias da sess\u00e3o?

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As sess\u00f5es ordin\u00e1rias acontecem nas segundas-feiras as 8h00m 1\u00aa, 2\u00aa e 4\u00aa semana de cada m\u00eas.

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4. Quantos vereadores t\u00eam atualmente a C\u00e2mara Municipal de Sapezal?

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A CMS conta hoje com 9 vereadores. A quantidade de parlamentares \u00e9 determinada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu art. 29, IV e toma como base a quantidade de habitantes. Para Munic\u00edpios de at\u00e9 15.000 (quinze mil) habitantes \u00e9 previsto 09 vereadores. Como Sapezal possui, segundo o IBGE, uma popula\u00e7\u00e3o estimada em 2022 de 28.944 pessoas, essa quantidade de parlamentares aumentar\u00e1 para 11 vereadores, pois para munic\u00edpios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de at\u00e9 30.000 (trinta mil) habitantes \u00e9 previsto 11 vereadores.

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5. O que faz um vereador?

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Um vereador \u00e9 um representante do povo eleito pelo sistema proporcional para defender os interesses da popula\u00e7\u00e3o e fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico como por exemplo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, um vereador pode propor in\u00fameros projetos de lei, indica\u00e7\u00f5es, requerimentos e demais proposituras que contenham interesses da comunidade como:

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6. Como \u00e9 o funcionamento de uma sess\u00e3o plen\u00e1ria?

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O funcionamento da sess\u00e3o ordin\u00e1ria da CMS pode ser melhor entendida pela divis\u00e3o dos seus per\u00edodos. Inicia-se com a leitura b\u00edblica em seguida faz-se a leitura dos projetos de lei e outros documentos, como of\u00edcios e respostas a requerimentos recebidos passando-se para o pequeno expediente. Neste momento, o vereador faz uso da tribuna para comentar e pedir o apoio dos nobres vereadores nas proposi\u00e7\u00f5es feitas que ser\u00e3o lidas, discutidas e votadas e ap\u00f3s sua conclus\u00e3o entra no momento da ordem do dia. Nesta etapa, s\u00e3o apreciados e votados projetos de lei, requerimentos, indica\u00e7\u00f5es, mo\u00e7\u00f5es. Finalmente, as considera\u00e7\u00f5es finais, finaliza as atividades parlamentares do dia. Regimentalmente, todo esse processo obedece a protocolos e tempos de fala. A sess\u00e3o tamb\u00e9m pode ser suspensa a qualquer momento para receber pessoas, reunir comiss\u00f5es ou outro assunto que necessita ser despachado para dar continuidade aos trabalhos legislativos.

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7. Quais mat\u00e9rias s\u00e3o apresentadas por um vereador?

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As proposituras mais frequentemente apresentadas na CMS s\u00e3o indica\u00e7\u00f5es, projetos de lei, mo\u00e7\u00f5es de aplauso e de pesar e requerimentos.

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8. O que \u00e9 uma indica\u00e7\u00e3o?

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Indica\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos principais documentos apresentados pelos vereadores da CMS e s\u00e3o demandas pontuais da popula\u00e7\u00e3o formuladas em pedidos por servi\u00e7os p\u00fablicos como por exemplo uma pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua X. Por residirem, em geral, pr\u00f3ximos dos eleitores, os vereadores colhem localmente as necessidades da popula\u00e7\u00e3o e repassam para que a Prefeitura direcione mais eficientemente seus atendimentos ao povo.

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9. O que \u00e9 um requerimento?

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Requerimentos s\u00e3o pedidos de informa\u00e7\u00f5es/explica\u00e7\u00f5es sobre algo. Em geral, manifestam o poder fiscalizat\u00f3rio do vereador sobre os gastos p\u00fablicos. S\u00e3o frequentes nas sess\u00f5es plen\u00e1rias as c\u00f3pias e justificativas para gastos com contratos e licita\u00e7\u00f5es.

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10. O que s\u00e3o mo\u00e7\u00f5es?

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Mo\u00e7\u00f5es s\u00e3o honrarias concedidas a pessoas em vida ou post mortem por fatos relevantes prestados ao munic\u00edpio. As homenagens, geralmente, s\u00e3o feitas em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias solenes.

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11. O que \u00e9 Comiss\u00f5es?

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Comiss\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, composto de Vereadores, destinado a proceder a estudos, emitir pareceres especializados para orienta\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, realizar investiga\u00e7\u00f5es e representar o Legislativo.

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