{"provider_url": "https://www.sapezal.mt.leg.br", "title": "Entenda o que \u00e9 Indica\u00e7\u00e3o", "html": "
A indica\u00e7\u00e3o \u00e9 um recurso muito utilizado pelos vereadores para demandas de execu\u00e7\u00e3o mais simples, que dispensam a elabora\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica/licita\u00e7\u00e3o.
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De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os legisladores n\u00e3o podem apresentar projetos de lei que impliquem custos para o Poder Executivo. Por isso, quando t\u00eam alguma ideia para melhorar a cidade, mas que n\u00e3o pode ser apresentada em forma de projeto eles fazem uma indica\u00e7\u00e3o, ou seja, uma sugest\u00e3o para o Poder Executivo.
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Essa demanda ser\u00e1 atendida de acordo com a disponibilidade de recursos do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel ou em conformidade com as necessidades/prioridades do Poder Executivo.
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Os vereadores fazem quest\u00e3o de lembrar que o Poder Legislativo n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel direto por nenhuma obra ou servi\u00e7o p\u00fablico, que s\u00e3o compet\u00eancias da prefeitura.
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Saiba mais sobre as fun\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara.
Caso ficou alguma d\u00favida, estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos ou fale com o seu representante na C\u00e2mara.
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Assessoria de Imprensa/CMS
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