{"provider_url": "https://www.sapezal.mt.leg.br", "title": "Projeto que esclarece que casa de festas destinadas a realiza\u00e7\u00e3o de eventos exclusivamente particulares, n\u00e3o integram a categoria de USOS ESPECIAIS.", "html": "<p>Projeto que esclarece que casa de festas destinadas a realiza\u00e7\u00e3o de eventos exclusivamente particulares, n\u00e3o integram a categoria de USOS ESPECIAIS.</p>\r\n<p>Foi aprovado nesta segunda-feira (03) em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria o PL n\u00ba 1/2023 de iniciativa do vereador Ronaldo de Oliveira. Projeto que esclarece que casa de festas destinadas a realiza\u00e7\u00e3o de eventos exclusivamente particulares, n\u00e3o integram a categoria de USOS ESPECIAIS.</p>\r\n<p>Hoje no munic\u00edpio existe diversas casas de festa que, pelo impedimento legal contido na Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, funcionam irregularmente. Portanto, busca-se com a presente altera\u00e7\u00e3o, resolver o problema desses empres\u00e1rios que acreditando no potencial econ\u00f4mico do munic\u00edpio e a car\u00eancia de espa\u00e7os de lazer, investiram nesse tipo de segmento e hoje se veem de m\u00e3os atadas por n\u00e3o poderem funcionar regularmente.</p>\r\n<p>Assessoria de Imprensa/CMS</p>\r\n<p><span>Osmar Fran\u00e7a</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.sapezal.mt.leg.br/author/osmar", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Sapezal", "type": "rich"}