{"provider_url": "https://www.sapezal.mt.leg.br", "title": "Fun\u00e7\u00e3o da Ouvidoria", "html": "<p><b>Quando foi criada a Ouvidoria da C\u00e2mara?</b></p>\r\n<p><span>Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Sapezal/MT foi criada atrav\u00e9s da Lei Municipal n\u00ba 1.346/2017, tendo por objetivo assegurar, de modo permanente e eficaz, a preserva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios de legalidade, moralidade e efici\u00eancia dos atos dos agentes, relacionados \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias. A Lei determina as atividades da Ouvidoria do Poder Legislativo Sapezalense.</span></p>\r\n<p><span></span><b>Voc\u00ea sabe o que \u00e9 a Ouvidoria?</b></p>\r\n<p><span>A Ouvidoria \u00e9 um canal de comunica\u00e7\u00e3o direto e aberto entre a sociedade e o Poder Legislativo para recebimento de solicita\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, sugest\u00f5es e elogios, de modo a estimular a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o no controle e avalia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados e na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.</span></p>\r\n<p><b>Conhe\u00e7a os benef\u00edcios da Ouvidoria</b></p>\r\n<p><span>A cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Sapezal estreita a comunica\u00e7\u00e3o entre a sociedade e o Poder Legislativo, permitindo que o cidad\u00e3o participe do processo de elabora\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o das leis municipais. \u00c9 uma maneira eficaz de demonstrar compromisso e comprometimento com a sociedade.</span></p>\r\n<p><span>A Ouvidoria \u00e9 o canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o cidad\u00e3o e o poder p\u00fablico. E o Ouvidor representa o cidad\u00e3o, atuando na defesa de seus interesses. A figura do Ouvidor, ou ombudsman, est\u00e1 identificada com a prote\u00e7\u00e3o aos direitos individuais. E a Ouvidoria \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o interlocutor entre o poder p\u00fablico e a sociedade, recebendo sugest\u00f5es, coment\u00e1rios, cr\u00edticas, den\u00fancias e incentivando a participa\u00e7\u00e3o popular.</span></p>\r\n<p><span></span><b>Para que serve?</b></p>\r\n<p><span>A Ouvidoria \u00e9 um espa\u00e7o criado para o cidad\u00e3o interagir com as pol\u00edticas p\u00fablicas. A cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 o reflexo das aspira\u00e7\u00f5es populares por maior participa\u00e7\u00e3o e conhecimento da atua\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo. \u00c9 um instrumento democr\u00e1tico de controle e avalia\u00e7\u00e3o que permite acompanhar, comentar, sugerir e elogiar a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos representantes do povo, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da democracia, com \u00e9tica e transpar\u00eancia. \u00c9 uma ferramenta de consolida\u00e7\u00e3o da soberania e participa\u00e7\u00e3o popular, onde o Ouvidor representa os interesses do cidad\u00e3o junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o. A Ouvidoria \u00e9 um espa\u00e7o de cidadania. Voc\u00ea pode participar enviando sugest\u00f5es, coment\u00e1rios, d\u00favidas e solicita\u00e7\u00f5es.</span></p>\r\n<p><b>Resumo do que \u00e9 a Ouvidoria</b></p>\r\n<p>\u00a0<span>\u2022 \u00c9 o canal de comunica\u00e7\u00e3o direta entre a sociedade (cidad\u00e3o) e o Poder Legislativo (vereadores).</span></p>\r\n<p>\u00a0<span>\u2022 \u00c9 a voz da sociedade, o porta-voz do cidad\u00e3o junto ao Poder Legislativo;</span></p>\r\n<p>\u00a0<span>\u2022 Por meio da Ouvidoria, a popula\u00e7\u00e3o contribui para aprimorar a qualidade dos servi\u00e7os que o Legislativo oferece.</span></p>\r\n<p>\u00a0<span>\u2022 \u00c9 uma esp\u00e9cie de 'term\u00f4metro', recebendo e analisando os coment\u00e1rios sobre a opini\u00e3o que a sociedade tem da atua\u00e7\u00e3o parlamentar.</span></p>\r\n<p>\u00a0<span>\u2022 \u00c9 o canal de comunica\u00e7\u00e3o que permite ao cidad\u00e3o \u2013 com sugest\u00f5es e coment\u00e1rios \u2013 colaborar com a qualidade do servi\u00e7o prestado.</span></p>\r\n<p>\u00a0<span>\u2022 \u00c9 uma porta aberta para a cidadania.</span></p>\r\n<p><b>Para que existe a Ouvidoria?</b></p>\r\n<p>\u00a0<span>\u00a0\u2022 Para consolidar a democracia e fortalecer a cidadania, incentivando a participa\u00e7\u00e3o popular.</span></p>\r\n<p>\u00a0\u00a0<span>\u2022 Para receber e analisar as demandas enviadas pelos cidad\u00e3os (solicita\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es, coment\u00e1rios, elogios) e buscar solu\u00e7\u00f5es, tendo em vista aprimorar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.</span></p>\r\n<p>\u00a0\u00a0<span>\u2022 Para assegurar ao cidad\u00e3o o atendimento de suas reivindica\u00e7\u00f5es.</span></p>\r\n<p>\u00a0\u00a0<span>\u2022 Para levar ao conhecimento dos integrantes do Poder Legislativo o pensamento, os anseios e as necessidades dos cidad\u00e3os e auxiliar os parlamentares no processo legislativo (apresenta\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio e nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas).</span></p>\r\n<p>\u00a0\u00a0<span>\u2022 Para contribuir e melhorar a qualidade dos servi\u00e7os prestados pelo Legislativo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, sugerindo e recomendando provid\u00eancias.</span></p>\r\n<p>\u00a0\u00a0<span>\u2022 A exist\u00eancia da Ouvidoria estreita a rela\u00e7\u00e3o entre a sociedade e o Poder Legislativo, permitindo que o cidad\u00e3o participe do processo de elabora\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o das leis municipais.</span></p>\r\n<p><strong>O que compete \u00e0 Ouvidoria da C\u00e2mara?</strong></p>\r\n<p><strong></strong><br /> Conforme descrito no art. 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.346/2017, compete a Ouvidoria:</p>\r\n<ul>\r\n<li>receber, analisar, encaminhar, acompanhar den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es e representa\u00e7\u00f5es sobre atos considerados arbitr\u00e1rios, desonestos, indecorosos, ilegais, irregulares ou que violem os direitos individuais ou coletivos, praticados por servidores do Poder Legislativo;</li>\r\n<li>organizar os canais de acesso do cidad\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Municipal, simplificando procedimentos;</li>\r\n<li>orientar os cidad\u00e3os sobre os meios de formaliza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es dirigidas \u00e0 Ouvidoria;</li>\r\n<li>receber sugest\u00f5es de aprimoramento, cr\u00edticas, elogios e pedidos de informa\u00e7\u00e3o sobre as atividades do Poder;</li>\r\n<li>diligenciar junto \u00e0s unidades administrativas competentes, para que prestem informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos a respeito das comunica\u00e7\u00f5es mencionadas no inciso anterior;</li>\r\n<li>manter o cidad\u00e3o informado a respeito das averigua\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias adotadas pelas unidades administrativas, excepcionados os casos em que necess\u00e1rio for o sigilo, garantindo o retorno dessas provid\u00eancias a partir de sua interven\u00e7\u00e3o e dos resultados alcan\u00e7ados;\r\n<ul>\r\n<li>elaborar relat\u00f3rio mensal e anual das atividades da Ouvidoria, encaminhando-os \u00e0 Controladoria Interna para conhecimento, utiliza\u00e7\u00e3o continuada e ci\u00eancia dos resultados alcan\u00e7ados, bem como disponibilizando-os no portal transpar\u00eancia para conhecimento dos cidad\u00e3os;</li>\r\n<li>promover a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas, semin\u00e1rios e cursos sobre assuntos relativos ao exerc\u00edcio dos direitos e deveres do cidad\u00e3o perante a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;</li>\r\n<li>organizar e manter atualizado arquivo da documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es recebidas;</li>\r\n<li>a Ouvidoria manter\u00e1 sigilo sobre den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es que receber, bem como sobre sua fonte, assegurando a prote\u00e7\u00e3o dos denunciantes, quando requerer o caso ou assim for solicitado.</li>\r\n<li>a Ouvidoria manter\u00e1 servi\u00e7o telef\u00f4nico gratuito, destinado a receber as den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es, garantindo o sigilo da fonte de informa\u00e7\u00e3o.</li>\r\n</ul>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<p><span><br /></span></p>\r\n<p>\u00a0<b>Quem \u00e9 o Ouvidor e como trabalha?</b></p>\r\n<p>\u00a0<span>\u00a0\u2022 O Ouvidor Parlamentar \u00e9 o representante do cidad\u00e3o no Poder Legislativo, a 'ponte' entre a sociedade e o poder p\u00fablico.</span></p>\r\n<p>\u00a0\u00a0<span>\u2022 Defende os interesses do cidad\u00e3o e da institui\u00e7\u00e3o parlamentar, difundindo o papel do Legislativo e de seus integrantes.</span></p>\r\n<p>\u00a0\u00a0<span>\u2022 \u00c9 um agente de transforma\u00e7\u00e3o social e promotor da cidadania, facilitando a comunica\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico e a sociedade.</span></p>\r\n<p>\u00a0\u00a0<span>\u2022 Suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o fundamentadas em princ\u00edpios \u00e9ticos.</span></p>\r\n<p>\u00a0\u00a0<span>\u2022 O Ouvidor recebe, analisa e encaminha para delibera\u00e7\u00e3o as manifesta\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os, sempre buscando solu\u00e7\u00f5es.\u00a0</span></p>\r\n<p><b>Como enviar mensagens para a Ouvidoria?</b></p>\r\n<p>\u00a0<span>\u00a0Saiba os tipos de mensagens que o cidad\u00e3o pode enviar:</span></p>\r\n<p>\u00a0\u00a0<span>\u2022 </span><b>Solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es</b><span>: informa\u00e7\u00f5es sobre proposi\u00e7\u00f5es; orienta\u00e7\u00f5es sobre leis em vigor.</span></p>\r\n<p>\u00a0\u00a0<span>\u2022 </span><b>Sugest\u00f5es</b><span>: propostas para aprimorar os trabalhos do Poder Legislativo.</span></p>\r\n<p>\u00a0\u00a0<span>\u2022 </span><b>Questionamentos ou Reclama\u00e7\u00f5es</b><span>: queixa contra a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou abuso de autoridade praticada por aqueles que representam o Poder Legislativo.</span></p>\r\n<p>\u00a0\u00a0<span>\u2022 </span><b>Coment\u00e1rios</b><span>: d\u00favidas, desabafos, cr\u00edticas sobre temas variados e atuais, principalmente envolvendo atua\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos e agentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.</span></p>\r\n<p>\u00a0\u00a0<span>\u2022 </span><b>Elogios</b><span>: agradecimento aos atendimentos realizados pela Ouvidoria e demais setores da C\u00e2mara Municipal.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>Como fa\u00e7o para falar com a Ouvidoria da C\u00e2mara de Sapezal?</b></p>\r\n<p>\u00a0a.\u00a0<span>Por meio do formul\u00e1rio no site </span><a href=\"http://www.sapezal.mt.leg.br/\">www.sapezal.mt.leg.br</a></p>\r\n<p>\u00a0b.\u00a0Correio eletr\u00f4nico: por e-mail, enviar mensagem eletr\u00f4nica para: <a class=\"email-link\" href=\"mailto:ouvidoria@sapezal.mt.leg.br\" target=\"_self\" title=\"\">ouvidoria@sapezal.mt.leg.br</a></p>\r\n<p>\u00a0<span>c. Telefone: 0800 647 3553 ou 65 3383 - 0317</span></p>\r\n<p>\u00a0<span>d. Pessoalmente na C\u00e2mara Municipal, no hor\u00e1rio de expediente.</span></p>\r\n<p><b>\u00a0</b><span>Vale informar que, os temas e assuntos sobre os quais o cidad\u00e3o pode enviar mensagens \u00e0 Ouvidoria devem contemplar quest\u00f5es relacionadas \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias do Poder Legislativo, previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nas leis do Estado e do Munic\u00edpio.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00c9 necess\u00e1rio identificar-se?</b></p>\r\n<p><span>A identifica\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o recebimento da resposta. Nome e endere\u00e7o completos s\u00e3o indispens\u00e1veis. Se tiver telefone ou e-mail \u00e9 importante enviar, pois o sigilo \u00e9 garantido. Den\u00fancias an\u00f4nimas n\u00e3o s\u00e3o aceitas.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>Qual o tempo de resposta?</b></p>\r\n<p><span>A Ouvidoria encaminhar\u00e1 resposta ao cidad\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias \u00fateis, a contar do recebimento da manifesta\u00e7\u00e3o, informando as provid\u00eancias e encaminhamentos adotados.</span></p>\r\n<p><span>O prazo mencionado poder\u00e1 ser prorrogado de acordo com a complexidade do assunto, sendo o cidad\u00e3o devidamente informado sobre a prorroga\u00e7\u00e3o.</span></p>\r\n<p>\u00a0<span>Pedidos particulares (emprego, bolsas de estudos, cesta b\u00e1sica, material de constru\u00e7\u00e3o, etc.) fogem \u00e0 compet\u00eancia da Ouvidoria.</span></p>\r\n<p><b>Existe um modelo para enviar a mensagem e/ou correspond\u00eancias?</b></p>\r\n<p><span>N\u00e3o existem modelos preestabelecidos. Por\u00e9m, a Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Sapezal possui, em sua p\u00e1gina na Internet, um formul\u00e1rio o qual pode ser preenchido pelo interessado. O cidad\u00e3o pode escrever da forma como achar melhor, mas \u00e9 fundamental que suas informa\u00e7\u00f5es sejam simples, objetivas, diretas, para que o mais breve poss\u00edvel seja feito o encaminhamento da resposta.</span></p>\r\n<p><b>E as den\u00fancias?</b></p>\r\n<p><span>N\u00e3o basta denunciar. A Ouvidoria necessita de um relato completo do assunto, documentos, provas, enfim, tudo o que possa servir para encaminhar \u00e0 solu\u00e7\u00e3o. Recomenda-se que o cidad\u00e3o oficialize a acusa\u00e7\u00e3o por escrito e com todos os dados pessoais.</span></p>\r\n<p><b>Quem responde \u00e0s mensagens?</b></p>\r\n<p><span>\u00c9 regra na Ouvidoria que todas as respostas sejam orientadas pelo Ouvidor. Nenhum assunto \u00e9 despachado sem o seu conhecimento ou sem a sua orienta\u00e7\u00e3o, pois ele \u00e9 o respons\u00e1vel pela Ouvidoria.</span></p>\r\n<p><span>\u00a0Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 e como funciona a Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Sapezal, n\u00e3o deixe de utilizar esse canal importante de participa\u00e7\u00e3o popular!</span></p>", "author_name": "C\u00e2mara Municipal", "version": "1.0", "author_url": "https://www.sapezal.mt.leg.br/author/C\u00e2mara Municipal", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Sapezal", "type": "rich"}