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Arquivo PDF document LEI Nº 856/2010
por Admin — última modificação 23/04/2020 11h51
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 838/2009
por Admin — última modificação 06/07/2020 13h36
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2009
Arquivo Ata nº 032/2023 Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
por Adriana Rauber — última modificação 14/12/2023 10h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas de Reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Oficial / 2023
Câmara aprova Projeto de Lei nº 011/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
por Osmar de França Pereira — publicado 04/05/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Parecer Projeto de Lei nº 030/2023
por Adriana Rauber — última modificação 14/09/2023 10h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 006/2020
por AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — última modificação 03/03/2020 11h56
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXPEDIR EM CARÁTER EXCEPCIONAL ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO NO LOTEAMENTO JARDIM PARANA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projeto de Lei do Executivo 2020
Arquivo Parecer Projeto de Lei nº 043/2023
por Adriana Rauber — última modificação 16/11/2023 12h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. / 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 1.070/2013
por Admin — última modificação 13/04/2020 12h06
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2013
Arquivo Votação Nominal 9ª Sessão Extra 22/12/2023
por Robério Rebeca — última modificação 04/01/2024 11h43
Localizado em Processo Legislativo / Lista de Votação Nominal / 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 012/2022
por Autoria Poder Executivo Municipal — última modificação 08/06/2022 11h36
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE CARGAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projeto de Lei do Executivo 2022
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