Câmara Municipal de Sapezal

retirada de documentos da instituição: por Adriana Rauber — publicado 18/03/2021
Bom por vc trabalhar de ouvidora pensei que conhecia pelo menos a Lei Municipal número 1.035 de 2013 - Estatuto dos Servidores do Município de Sapezal, mas pelo visto não, e olha é uma lei bem antiga sra ouvidora de 2013.. mas vamos lá vou te ajudar: Art. 131. Constituem deveres do servidor Inciso IV - guardar sigilo sobre assunto da repartição. Art. 132. Ao Servidor é proibido: II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. Art. 187. É vedado ao servidor público municipal XI - retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público municipal. quanto aos horários estão com preguiça de olhar pois lhe digo dia 12 entre as 11:00 e 12:00 horas. peço apuração dos e cópia das imagens para encaminhar ao Ministério Público de Sapezal.
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Retirada de documentos do órgão sem autorização: por Adriana Rauber — publicado 01/03/2021 — última modificação 16/03/2021 13h25
Verificar as câmaras circuito externo/interno nos dias 12 13 É 25 de janeiro de 2021, Infringido a lei 1035/2013 Sigilo total do denunciante
Localizado em Fala.BR
Reunião discute atendimentos especializados para crianças com Autismo e propostas para inclusão nas Escolas.: por Osmar de França Pereira — publicado 06/11/2024
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RICMS-032024: por Robério Rebeca — última modificação 18/10/2024 08h47
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
RICMS-082023: por Robério Rebeca — última modificação 18/10/2024 08h44
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 12/12/2024 15h10
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses: por Edmar Zorze — publicado 17/03/2023 — última modificação 26/07/2023 13h09
Trata-se da exigência legal de publicação, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Sapezal, de rol de informações desclassificadas nos últimos doze meses, com base no art. 30 de Lei nº 12.527/2011 (lei de Acesso à Informação – LAI).
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Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura: por Edmar Zorze — publicado 16/03/2023 — última modificação 26/07/2023 13h10
Trata-se da exigência legal de publicação, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Sapezal, de rol de informações desclassificadas nos últimos doze meses, com base no art. 30 de Lei nº 12.527/2011 (lei de Acesso à Informação – LAI).
Localizado em Ouvidoria
RSS: por Interlegis — publicado 27/01/2022 — última modificação 27/01/2022 14h30
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Saúde: Câmara aprova projeto que amplia número de vagas no quadro do Poder Executivo: por Assessoria de Imprensa — publicado 11/05/2022 — última modificação 11/05/2022 09h08
Projeto foi aprovado em primeiro turno
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

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