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Lei 1.593/2021
por
Robério Rebeca
—
publicado
20/05/2025
—
última modificação
20/05/2025 17h21
ESTA LEI ESTABELECE E DISCIPLINA A VERBA INDENIZATÓRIA, EM FACE DAS DESPESAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES DE VEREADOR NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
/
Verba Indenizatória
/
Regulamentação
balanco_patrimonial_2024_final_assinado_1_11092202
por
Robério Rebeca
—
última modificação
01/04/2025 09h47
Localizado em
Transparência
/
…
/
2024
/
Balanço Individualizado do Exercicio de 2024
Lei 1.631/2022
por
Robério Rebeca
—
publicado
20/05/2025
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1596/2021 QUE ESTABELECEU E DISCIPLINOU A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT.
Localizado em
Transparência
/
Verba Indenizatória
/
Regulamentação
Parecer
por
Robério Rebeca
—
publicado
31/07/2025
Localizado em
Transparência
/
Controladoria Interna
/
Relatório de Atividade
Ata nº 015/2025
por
Robério Rebeca
—
publicado
22/08/2025
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas de Reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Oficial
/
2025
Ata nº 007/2025
por
Robério Rebeca
—
publicado
26/08/2025
—
última modificação
02/10/2025 11h01
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas de Reuniões da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
/
2025
Ata nº 019/2025
por
Robério Rebeca
—
publicado
23/09/2025
—
última modificação
02/10/2025 10h45
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas de Reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Oficial
/
2025
Ata nº 018/2025
por
Robério Rebeca
—
publicado
16/09/2025
—
última modificação
02/10/2025 10h44
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas de Reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Oficial
/
2025
Ata nº 008/2025
por
Robério Rebeca
—
publicado
31/07/2025
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas de Reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Oficial
/
2025
Ata nº 006/2025
por
Robério Rebeca
—
publicado
31/07/2025
—
última modificação
31/07/2025 14h02
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas de Reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Oficial
/
2025
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