Resultado da busca por lei

2555 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Declaração de Desclassificação de Grau de Sigilo 2022
por Robério Rebeca — última modificação 15/05/2024 15h17
Localizado em Ouvidoria / Rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses
Arquivo Declaração de Desclassificação de Grau de Sigilo 2023
por Robério Rebeca — última modificação 15/05/2024 15h22
Localizado em Ouvidoria / Rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses
Arquivo Declaração de Desclassificação de Grau de Sigilo 2024
por Robério Rebeca — última modificação 22/05/2025 16h03
Localizado em Ouvidoria / Rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses
Arquivo Declaração de Grau de Sigilo até 05/01/2023
por Robério Rebeca — última modificação 26/07/2023 13h11
Localizado em Ouvidoria / Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
Arquivo Declaração de Grau de Sigilo até 05/01/2024
por Robério Rebeca — última modificação 15/05/2024 15h23
Localizado em Ouvidoria / Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
Arquivo Declaração de Grau de Sigilo até 13/01/2025
por Robério Rebeca — última modificação 22/05/2025 16h07
Localizado em Ouvidoria / Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
Arquivo Declaração de Grau de Sigilo até 30/06/2022
por Robério Rebeca — última modificação 26/07/2023 13h10
Localizado em Ouvidoria / Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
Arquivo Declaração de Grau de Sigilo até 30/06/2023
por Robério Rebeca — última modificação 26/07/2023 13h11
Localizado em Ouvidoria / Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
Arquivo Declaração de Grau de Sigilo até 01/07/2024
por Robério Rebeca — última modificação 22/05/2025 16h07
Localizado em Ouvidoria / Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
Arquivo Declaração de Grau de Sigilo até 01/07/2025
por Robério Rebeca — última modificação 21/08/2025 13h30
Localizado em Ouvidoria / Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 57 58 59 [60] 61 62 63 ... 256