Resultado da busca por lei

2579 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Declaração de Grau de Sigilo até 01/07/2024
por Robério Rebeca última modificação 22/05/2025 16h07
Localizado em Ouvidoria / Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
Arquivo Declaração de Grau de Sigilo até 01/07/2025
por Robério Rebeca última modificação 21/08/2025 13h30
Localizado em Ouvidoria / Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
Arquivo Office Word 2007 XML document Declaração de Inexistencia de empresas sanciondas pelo Poder em 2021.docx
por Robério Rebeca última modificação 26/07/2024 13h23
Localizado em Transparência / / Declaração de Inexistência de empresa sancionada / 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document Declaração de Inexistencia de empresas sanciondas pelo Poder em 2022.docx
por Robério Rebeca última modificação 26/07/2024 13h32
Localizado em Transparência / / Declaração de Inexistência de empresa sancionada / 2022
Arquivo Office Word 2007 XML document Declaração de Inexistencia de Acordos em 2023.docx
por Robério Rebeca última modificação 25/07/2024 19h25
Localizado em Transparência / / 2023 / Declaração de Inexistência de Acordos
Arquivo Office Word 2007 XML document Declaração de Inexistencia de empresas sanciondas pelo Poder em 2023.docx
por Robério Rebeca última modificação 26/07/2024 13h35
Localizado em Transparência / / Declaração de Inexistência de empresa sancionada / 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document Declaração de Inexistencia de Acordos em 2024.docx
por Robério Rebeca última modificação 25/07/2024 19h33
Localizado em Transparência / / 2024 / Declaração de Inexistência de Acordos
Arquivo Office Word 2007 XML document Declaração de Inexistencia de empresas sanciondas pelo Poder em 2024.docx
por Robério Rebeca última modificação 28/08/2024 10h52
Localizado em Transparência / / Declaração de Inexistência de empresa sancionada / 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document Declaração de Inexistencia de Concursos de 2015 até 2024.docx
por Robério Rebeca última modificação 28/08/2024 10h47
Localizado em Transparência / / Declarações / Declaração de Inexistência de Concursos de 2015 até 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document Declaração de Inexistencia de Obras até 2024.docx
por Robério Rebeca última modificação 28/08/2024 10h43
Localizado em Transparência / / Declarações / Declaração de Inexistência de Obras até 2024