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LEI Nº 1.319/2017
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por Admin
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publicado
14/03/2017
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última modificação
03/02/2020 09h58
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1059-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
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LEIS ANO 2017
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LEI Nº 1.319/2017
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por Admin
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publicado
14/03/2017
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última modificação
03/02/2020 09h58
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1059-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
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LEIS ANO 2017
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LEI Nº 1.320/2017
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por Admin
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publicado
14/03/2017
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última modificação
03/02/2020 10h09
ALTERA A LEI Nº 1.053/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
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LEIS ANO 2017
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LEI Nº 1.321/2017
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por Admin
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publicado
16/03/2017
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última modificação
03/02/2020 10h12
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO REFIS-SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
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LEIS ANO 2017
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LEI Nº 1.322/2017
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por Admin
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publicado
15/03/2017
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última modificação
03/02/2020 10h54
RECONHECE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT COMO VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DOS ATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
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LEIS ANO 2017
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LEI Nº 1.323/2017
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por Admin
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publicado
15/03/2017
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última modificação
03/02/2020 10h58
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
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LEIS ANO 2017
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LEI Nº 1.324/2017
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por Admin
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publicado
15/03/2017
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última modificação
03/02/2020 11h04
ALTERA A LEI Nº 1.052/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
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LEIS ANO 2017
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LEI Nº 1.325/2017
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por Admin
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publicado
15/03/2017
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última modificação
03/02/2020 11h06
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA FESTA DO MILHO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
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LEIS ANO 2017
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LEI Nº 1.326/2017
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por Admin
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publicado
15/03/2017
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última modificação
03/02/2020 11h24
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.076/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
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LEIS ANO 2017
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LEI Nº 1.327/2017
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por Admin
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publicado
16/03/2017
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última modificação
03/02/2020 11h28
INSTITUI A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, CONFORMA ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.035/2013 E ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
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LEIS ANO 2017