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Declaração de Inexistência de Transferencia Recebidas até 2024
por
Robério Rebeca
—
publicado
17/05/2024
—
última modificação
20/05/2024 10h15
Localizado em
Transparência
/
Atos Administrativos
/
Declarações
Declaração de Inexistência de empresa sancionada
por
Robério Rebeca
—
publicado
26/07/2024
Localizado em
Transparência
/
Atos Administrativos
/
Declarações
Declaração de Inexistência de Acordos
por
Robério Rebeca
—
publicado
17/05/2024
—
última modificação
25/07/2024 19h32
Localizado em
Transparência
/
Publicações
/
2023
Declaração de Inexistência de Acordos
por
Robério Rebeca
—
publicado
17/05/2024
—
última modificação
25/07/2024 19h35
Localizado em
Transparência
/
Publicações
/
2024
Declarações
por
Robério Rebeca
—
publicado
15/05/2024
Localizado em
Transparência
/
Atos Administrativos
Decreto Legislativo 14/2023
por
Robério Rebeca
—
publicado
24/05/2024
Localizado em
Transparência
/
Controle e Fiscalização do Executivo
/
2022
Decreto Legislativo nº 001-2024
por
Robério Rebeca
—
última modificação
16/01/2024 12h46
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI Exercício 2024 de responsabilidade da Controladoria Interna do Poder Legislativo e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
Controladoria Interna
/
Legislação acerca da Controladoria Interna
Decreto Legislativo nº 01/2022
por
Robério Rebeca
—
publicado
24/05/2024
Localizado em
Transparência
/
Controle e Fiscalização do Executivo
/
2020
Decreto Legislativo nº 001/2024
por
Robério Rebeca
—
última modificação
16/01/2024 12h45
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI Exercício 2024 de responsabilidade da Controladoria Interna do Poder Legislativo e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Decretos Legislativo
/
Decretos Legislativo 2024
Decreto Legislativo nº 002/2024
por
Robério Rebeca
—
última modificação
06/02/2024 14h45
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Decretos Legislativo
/
Decretos Legislativo 2024
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