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Window Decreto Legislativo nº 12/2017
por Robério Rebeca — publicado 24/05/2024
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo / 2016
Arquivo Decreto Legislativo nº 012/2023
por Robério Rebeca — última modificação 30/10/2023 12h21
Estabelece Expediente Administrativo Normal no dia 31 de Outubro de 2023 (Terça-Feira) e Ponto Facultativo no dia 03 de Novembro (Sexta-Feira) na Câmara Municipal de Sapezal e Dá Outras Providências.
Localizado em Transparência / … / Decretos Legislativo / Decretos Legislativo 2023
Arquivo Decreto Legislativo nº 014/2023
por Robério Rebeca — última modificação 04/12/2023 14h53
DELIBERA PELA MANUTENÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 25/2023 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Localizado em Transparência / … / Decretos Legislativo / Decretos Legislativo 2023
Arquivo Decreto Legislativo nº 015/2023
por Robério Rebeca — última modificação 04/12/2023 14h54
INSTITUI RECESSO ADMINISTRATIVO ENTRE OS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A 03 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Transparência / … / Decretos Legislativo / Decretos Legislativo 2023
Decreto n. 10.474, de 26 de agosto de 2020 (Aprova a Estrutura Regimental da ANPD)
por Robério Rebeca — publicado 16/05/2024
Localizado em LGPD / Regulamentação
Window Decretos de 2024
por Robério Rebeca — publicado 13/09/2024 — última modificação 13/09/2024 13h28
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos Legislativo
Window Decretos de 2025
por Robério Rebeca — publicado 13/09/2024 — última modificação 26/02/2025 13h47
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos Legislativo
Window Decretos de 2026
por Robério Rebeca — publicado 13/09/2024 — última modificação 13/02/2026 13h08
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos Legislativo
Decretos Legislativo 2024
por Robério Rebeca — publicado 15/01/2024 — última modificação 26/02/2025 13h43
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos Legislativo
Decretos Legislativo 2025
por Robério Rebeca — publicado 26/02/2025
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos Legislativo
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