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Vigésima Segunda Sessão Ordinária de 2022
por
Osmar de França Pereira
—
última modificação
09/09/2022 13h54
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pauta das Sessões
/
Pauta das Sessões 2022
Nona Sessão Ordinária de 2023
por
Admin
—
última modificação
30/06/2023 12h51
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas das Sessões
/
Atas 2023
Ata Vigésima Nona Sessão Ordinária de 2021
por
Admin
—
última modificação
15/12/2021 11h17
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas das Sessões
/
Atas 2021
Pauta da 17ª Sessão Ordinária 2019.pdf
por
Admin
—
última modificação
05/07/2019 14h05
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pauta das Sessões
/
Pauta das Sessões 2019
Projeto de Lei Legislativo nº 017/2021 (Projeto Arquivado)
por
Autoria vereador Franço Helber Anselmo Santana
—
última modificação
31/05/2022 10h04
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Lei do Legislativo
/
PROJETO DE LEI 2021
LEI Nº 1.136/2014
por
Admin
—
última modificação
13/04/2020 10h25
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em
Leis
/
LEIS
/
LEIS ANO 2014
LEI Nº 1.099/2014
por
Admin
—
última modificação
13/04/2020 09h10
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em
Leis
/
LEIS
/
LEIS ANO 2014
LEI Nº 1.086/2013
por
Admin
—
última modificação
13/04/2020 12h35
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em
Leis
/
LEIS
/
LEIS ANO 2013
LEI Nº 1.026/2013
por
Admin
—
última modificação
13/04/2020 11h16
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em
Leis
/
LEIS
/
LEIS ANO 2013
LEI Nº 995/2012
por
Admin
—
última modificação
13/04/2020 13h08
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em
Leis
/
LEIS
/
LEIS ANO 2012
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