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Arquivo Vigésima Segunda Sessão Ordinária de 2022
por Osmar de França Pereira — última modificação 09/09/2022 13h54
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / Pauta das Sessões 2022
Arquivo PDF document Nona Sessão Ordinária de 2023
por Admin — última modificação 30/06/2023 12h51
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas 2023
Arquivo Ata Vigésima Nona Sessão Ordinária de 2021
por Admin — última modificação 15/12/2021 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas 2021
Arquivo PDF document Pauta da 17ª Sessão Ordinária 2019.pdf
por Admin — última modificação 05/07/2019 14h05
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / Pauta das Sessões 2019
Arquivo Projeto de Lei Legislativo nº 017/2021 (Projeto Arquivado)
por Autoria vereador Franço Helber Anselmo Santana — última modificação 31/05/2022 10h04
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Legislativo / PROJETO DE LEI 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 1.136/2014
por Admin — última modificação 13/04/2020 10h25
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 1.099/2014
por Admin — última modificação 13/04/2020 09h10
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 1.086/2013
por Admin — última modificação 13/04/2020 12h35
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 1.026/2013
por Admin — última modificação 13/04/2020 11h16
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 995/2012
por Admin — última modificação 13/04/2020 13h08
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2012
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