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Arquivo PDF document LEI Nº 929/2011
por Admin — última modificação 17/04/2020 12h25
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 788/2009
por Admin — última modificação 06/07/2020 08h44
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2009
Arquivo PDF document Camara_Sapezal_Acessibilidade_rev08_assinado.pdf
por Robério Rebeca — última modificação 23/12/2025 18h31
Localizado em Transparência / … / Projetos e respectivos memoriais / 03 - Acessibilidade
Arquivo PDF document Ata 25ª Sessão Ordinaria de 2019.pdf
por Admin — última modificação 06/12/2019 09h58
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas 2019
Arquivo PDF document PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2018.pdf
por Admin — última modificação 17/12/2018 09h13
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / Pauta das Sessões 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 956/2011
por Admin — última modificação 23/04/2020 10h42
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 952/2011
por Admin — última modificação 23/04/2020 10h32
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2011
Arquivo C source code Ata nº 020/2023 Reunião da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
por Adriana Rauber — última modificação 28/08/2023 11h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas de Reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Oficial / 2023
Arquivo Parecer Projeto de Lei nº 040/2023
por Adriana Rauber — última modificação 27/10/2023 10h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Pareceres da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. / 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 1.084/2013
por Admin — última modificação 13/04/2020 12h32
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2013
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