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Portaria nº 016/2022
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por Admin
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publicado
20/04/2022
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última modificação
18/05/2022 08h36
Dispõe sobre o exercício das funções de controlador e de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Sapezal, a forma exigida pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Portarias 2022
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LEI Nº 1.295/2016
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por Admin
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última modificação
02/04/2020 11h49
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
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Leis
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LEIS
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LEIS ANO 2016
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LEI Nº 1.334/2017
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por Admin
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publicado
12/04/2017
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última modificação
03/02/2020 13h16
FIXA O ÍNDICE DE CORREÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE SAPEZAL-MT PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
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Leis
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LEIS
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LEIS ANO 2017
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LEI Nº 1.332/2017
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por Admin
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publicado
06/04/2017
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última modificação
03/02/2020 13h01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, NO VALOR DE R$-1.323.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
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Leis
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LEIS
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LEIS ANO 2017
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LEI Nº 1.331/2017
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por Admin
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publicado
28/03/2017
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última modificação
03/02/2020 12h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE REPRESENTANTE DO COMÉRCIO VAREJISTAS ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL PARA APRIMORAMENTO TÉCNICO DE TRABALHADORES EM GERAL. Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
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Leis
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LEIS
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LEIS ANO 2017
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LEI Nº 1.090/2013
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por Admin
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última modificação
13/04/2020 12h38
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em
Leis
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LEIS
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LEIS ANO 2013
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Rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses
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por Admin
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publicado
17/03/2023
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última modificação
26/07/2023 13h09
Trata-se da exigência legal de publicação, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Sapezal, de rol de informações desclassificadas nos últimos doze meses, com base no art. 30 de Lei nº 12.527/2011 (lei de Acesso à Informação – LAI).
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Ouvidoria
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LEI Nº 1.315/2017
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por Admin
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publicado
16/02/2017
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última modificação
03/02/2020 09h47
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO INDÍGENA COM FINALIDADE DE PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE ECOLÓGICA, SUSTENTABILIDADE SOCIAL, CULTURAL E ECONÔMICA DE COMUNIDADE INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
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Leis
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LEIS
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LEIS ANO 2017
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LEI Nº 1.338/2017
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por Admin
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publicado
04/05/2017
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última modificação
03/02/2020 13h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE OFICINA DO SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIAS E FORTALECIMENTOS DE VÍNCULOS - IDOSOS. Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
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Leis
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LEIS
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LEIS ANO 2017
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LEI Nº 1.323/2017
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por Admin
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publicado
15/03/2017
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última modificação
03/02/2020 10h58
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em
Leis
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LEIS
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LEIS ANO 2017