Câmara realiza sessão e aprova importantes matérias em prol do desenvolvimento do município

A Câmara Municipal de Sapezal realizou, na manhã desta segunda-feira (2), sua 13ª Sessão Ordinária de 2025. Durante os trabalhos legislativos, os vereadores aprovaram projetos, emendas e indicações que reafirmam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a justiça social e o desenvolvimento do município.

Principais deliberações:

📜 Projeto de Lei nº 12/2025
Aprovada alteração na Lei Municipal nº 1.660/2022, permitindo que, em caso de falecimento dos compradores de lotes na Gleba Cacoré, os herdeiros ou meeiros assumam o direito de uso e aquisição. A medida garante segurança jurídica às famílias e fortalece a agricultura familiar no município.

📑 Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025
Aprovada emenda que estabelece a obrigatoriedade da execução das emendas impositivas, reforçando o papel do Legislativo na alocação de recursos públicos e no atendimento direto às demandas da população.

Indicações aprovadas:

• Indicação nº 80/2025 – Sugere a doação de um lote à APAS para construção de um barracão multifuncional.

• Indicação nº 82/2025 – Solicita estudo para criação de um 14º salário aos técnicos e enfermeiros da rede municipal de saúde.

• Indicação nº 83/2025 – Propõe a construção de uma praça pública no Bairro Santa Felicidade.

• Indicação nº 84/2025 – Recomenda a adesão ao Programa "Saúde na Hora", visando a ampliação do horário de atendimento nas unidades de saúde.

• Indicação nº 85/2025 – Sugere a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

Moções de Aplauso:

• Moção nº 14/2025 – Homenagem à Aprosoja-MT e seus delegados pelo trabalho realizado no 19º Circuito Aprosoja, com destaque à difusão de conhecimento e fortalecimento do agronegócio.

• Moção nº 13/2025 – Reconhecimento ao cientista e divulgador Sérgio Sacani, criador do canal Space Today, pela relevante contribuição à divulgação científica no Brasil.

Encerramento:

Na mesma sessão, foi rejeitada, por decisão soberana do plenário, a denúncia apresentada contra o prefeito Claudio Scariote e o senhor Mauro Galvão.

A Câmara Municipal de Sapezal segue comprometida com sua missão de legislar, fiscalizar e apoiar ações que promovem o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável do município.