Câmara de Sapezal aprova projetos que fortalecem saúde, valorizam servidores e celebram os 31 anos de Sapezal

A Câmara Municipal de Sapezal realizou, na manhã desta segunda-feira (01/09), a 21ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Antônio Rodrigues. Durante a sessão, foram apreciados e aprovados três Projetos de Lei do Executivo e um Projeto de Lei de autoria do Legislativo, além de cinco indicações apresentadas pelos vereadores.

Projetos de Lei aprovados:

• PL Executivo nº 04/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.790/2024, garantindo a obrigatoriedade da divulgação da relação de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde.
• PL Executivo nº 25/2025 – Promove adequações à Lei Municipal n° 1.520/2019, assegurando que o adicional de insalubridade dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde incida sobre o vencimento ou salário-base do cargo efetivo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
• PL Executivo nº 30/2025 – câmara municipal antecipa a devolução do duodécimo no valor de R$ 295 mil para auxiliar na realização do Sapezal Rodeio Festival, em comemoração ao aniversário de 31 anos do município.
• PL Legislativo nº 22/2025 – Institui o título honorífico “Mulher Destaque” no município de Sapezal.

Indicações aprovadas:

• Indicação nº 112/2025 – Solicita a instalação de cobertura na quadra de tênis localizada ao lado do Ginásio Elenor Dal’Maso.
• Indicação nº 113/2025 – Sugere a implantação de faixas elevadas para pedestres na Avenida Rotary Internacional, em frente à Romani e ao Posto Marchi.
• Indicação nº 114/2025 – Propõe a instalação de lixeiras em pontos estratégicos da cidade, com a possibilidade de adoção por empresas e cidadãos, conforme a Lei Municipal que instituiu o programa “Adote um Bem Público”.
• Indicação nº 115/2025 – Sugere estudo para a ampliação do horário de funcionamento da Prainha Municipal.
• Indicação nº 116/2025 – Recomenda que o Executivo articule, junto ao deputado estadual Beto Dois a Um, providências junto ao Governo do Estado de Mato Grosso para viabilizar a lotação de mais um servidor no CIRETRAN de Sapezal.

A Câmara Municipal reforça o compromisso de seguir trabalhando em prol do desenvolvimento do município e do bem-estar da população sapezalense.