Câmara aprova PL que atualiza Sistema de Assistência Social e avança em iniciativas fiscais e de saúde pública

Na 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal realizada na manhã desta segunda-feira (12), os vereadores aprovaram em turno único o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.779/2024. A proposta visa adequar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município às normativas federais, conforme orientações da Nota Recomendatória CPSA/TCE nº 3/2023. A atualização busca garantir maior eficiência e conformidade aos serviços socioassistenciais oferecidos à população.
Durante a sessão, foi aprovado em primeiro turno o PL nº 14/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS Sapezal, destinado a facilitar a regularização de débitos tributários. Também foram apresentadas duas indicações importantes: a primeira propõe o uso de drones agrícolas com tecnologia de pulverização e mapeamento aéreo no combate à dengue; e a segunda, sugere a criação de uma Secretaria voltada à Segurança Pública, fortalecendo a estrutura organizacional do Executivo Municipal.

Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT1944/MT