Câmara de Sapezal aprova projetos importantes e homenageia atleta campeão de jiu-jitsu

Na manhã desta segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Sapezal realizou a 23ª sessão ordinária de 2025, sob a presidência do vereador Antônio Rodrigues. A pauta foi marcada por votações relevantes para o município, com a aprovação de seis Projetos de Lei do Executivo, dois do Legislativo, cinco indicações de vereadores e uma Moção de Aplauso.

Projetos do Executivo

Entre as matérias do Executivo, destaque para o PL 24/2025, que reduz a carga horária dos Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDI) de 40 para 30 horas semanais, medida considerada um avanço na valorização da categoria. Também foi aprovado o PL 28/2025, que declara de interesse social a Agrovila Paulo Umberto Barbosa (Paulo Massagista), possibilitando melhorias estruturais e inclusão no programa Luz para Todos.

Outros projetos aprovados foram:

• PL 22/2025 – Integra Sapezal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e cria parâmetros para o Plano Municipal de Segurança Alimentar.

• PL 27/2025 – Autoriza cessão de imóvel municipal para funcionamento temporário de unidade escolar da rede estadual.

• PL 29/2025 – Denomina a Unidade de Saúde PSF II como “PSF II – Bonifácio Sachetti”, em homenagem póstuma.

• PL 31/2025 – Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRSS), incluindo representantes dos Povos Indígenas e da Secretaria Municipal de Educação.

Projetos do Legislativo

Os vereadores também aprovaram dois projetos de autoria do Legislativo:

• PL 24/2025 – Estabelece diretrizes para educação especial, permitindo o acompanhamento de alunos autistas por Atendentes Terapêuticos (AT) nas escolas públicas e privadas.

• PL 25/2025 – Amplia a transparência na divulgação da lista de medicamentos disponíveis, tornando obrigatória a publicação também nas Unidades de Saúde e no Centro de Especialidades Médicas.

Indicações aprovadas

Durante a sessão, os parlamentares apresentaram e aprovaram cinco indicações, entre elas: a instalação de parquinho infantil na Comunidade Alto Sapezal, a implantação de uma Estação de Monitoramento Hidrológico no município e a construção de banheiros públicos na Praça Dona Lúcia Borges Maggi. Também foram sugeridas a equiparação do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo ao valor pago no Legislativo e a instalação de câmeras de segurança em todos os ônibus escolares da rede municipal.

Homenagem

Encerrando a pauta, a Câmara prestou Moção de Aplauso ao jovem atleta Samuel de Souza Muniz, que tem se destacado no jiu-jitsu. Samuel conquistou o título de Campeão Mato-Grossense e venceu o Desafio Mato Grosso vs Rondônia, realizado em agosto deste ano.

Conclusão

A sessão reforçou o compromisso da Câmara de Sapezal em promover avanços nas áreas de educação, saúde, agricultura familiar, infraestrutura e valorização dos servidores públicos, além de reconhecer o talento esportivo que leva o nome do município para além das fronteiras.

Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Sapezal - MT