Câmara de Sapezal conclui os trabalhos de 2024 com última sessão ordinária do ano
por Assessoria de Imprensa
—
publicado
10/12/2024 11h30,
última modificação
10/12/2024 11h28
Os vereadores apreciaram e votaram os últimos projetos
A Câmara Municipal de Sapezal realizou na manhã desta segunda-feira (09) sua última sessão ordinária do ano, concluindo a pauta legislativa de 2024. Sob a presidência de Antônio Rodrigues, os vereadores apreciaram e votaram os últimos projetos, encerrando os trabalhos com importantes deliberações para o município.
Projetos do Executivo
*Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.
Projeto nº 32/2024 do executivo estabelece a criação de um conselho voltado para fomentar práticas de desenvolvimento sustentável no setor rural, promovendo políticas que incentivem a solidariedade e a sustentabilidade nas atividades agropecuárias locais.
*Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
A proposta do executivo nº 30/2024, estima a receita e fixa a despesa do município de Sapezal para o exercício financeiro de 2025. Esta lei define os recursos que serão aplicados em áreas prioritárias, garantindo a continuidade dos serviços públicos e dos projetos de infraestrutura.
*Autorização para Transposição, Remanejamento ou Transferência de Recursos.
O projeto nº 31/2024, autoriza o Poder Executivo a realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos entre diferentes categorias de programação ou órgãos municipais, respeitando o limite de 15% da despesa total do orçamento anual, conforme previsto no Art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
Projetos do Legislativo
*Declaração de Utilidade Pública para o Movimento Agroligadas.
O PL legislativo nº 30/2024, declara de utilidade pública o Movimento de Mulheres Ligadas ao Agronegócio (Agroligadas). Essa medida reconhece a relevância das ações do grupo em prol das mulheres do setor agropecuário e facilita o acesso a recursos e parcerias institucionais.
*Critérios para Concessão de Utilidade Pública Municipal.
PL Legislativo nº 29/2024, estabelece diretrizes e requisitos para que entidades sociais possam obter o reconhecimento de utilidade pública no município, garantindo maior transparência e organização no processo de concessão desse título.
*Instituição da Comissão Representativa durante o Recesso Parlamentar.
Resolução nº 7/2024 que institui a formação da Comissão Representativa para o período de recesso parlamentar, que ocorrerá de 23 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025. Os parlamentares designados para compor a comissão são: Ailton Monteiro Dias e Joilson Silva de Assunção.
A sessão reforçou o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento de Sapezal e o fortalecimento de suas instituições. A pauta aprovada visa garantir a eficiência na gestão dos recursos públicos para o próximo ano.
Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT1944/MT