Câmara Municipal de Sapezal aprova oito projetos e fortalece políticas de valorização, inclusão e acolhimento

A 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal foi realizada na manhã desta segunda-feira (13) e conduzida pelo presidente, vereador Antônio Rodrigues, que informou a ausência do 1º vice-presidente, vereador Joilson Assunção. Durante a reunião, foram aprovados oito Projetos de Lei  quatro de autoria do Executivo Municipal e quatro do Legislativo — todos voltados ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população. 

Entre os projetos do Executivo, destacam-se:

• PL nº 35/2025: denomina o Laboratório Municipal de Sapezal.

• PL nº 36/2025: altera a Lei nº 1.035/2013, permitindo a divisão da licença-prêmio dos servidores, garantindo mais flexibilidade administrativa, com vigência a partir de 2026. 

• PL nº 37/2025: cria a Casa Lar Adolescente Bruno Luiz Vencato, destinada ao acolhimento de adolescentes em situação de vulnerabilidade.

• PL nº 38/2025: altera a Lei nº 1.827/2025, permitindo o uso de adiantamentos para pequenas despesas em instituições como a Casa Lar, o Portal do Futuro e a Casa do Idoso, facilitando ações culturais, recreativas e sociais. 

Entre os projetos do Legislativo, aprovados estão:

• PL nº 27/2025: denomina o Auditório da Prefeitura Municipal com o nome de Nilto Alceu Kessler, em homenagem à sua contribuição ao município.

• PL nº 29/2025: torna obrigatória a instalação de equipamentos inclusivos em playgrounds e áreas públicas de lazer infantil, promovendo acessibilidade. 

• PL nº 30/2025: declara de Utilidade Pública a Associação Lar Portal do Futuro.

• PL nº 31/2025: concede o Título de Cidadão Honorário ao Major Gabriel Dijan Schmeing, da Polícia Militar de Mato Grosso, em reconhecimento aos serviços prestados à segurança pública. 

A sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal de Sapezal com o progresso, a inclusão social e a valorização das pessoas.