Câmara Municipal de Sapezal retoma trabalhos legislativos com aprovação de projetos importantes

A Câmara Municipal de Sapezal realizou, na manhã desta segunda-feira (04), a 18ª Sessão Ordinária de 2025, marcando o retorno oficial dos trabalhos legislativos do segundo semestre. A sessão foi conduzida pelo presidente Antônio Rodrigues e contou com a aprovação de diversos projetos voltados ao desenvolvimento do município.

Entre os destaques da pauta, foram aprovados três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo:

• PL nº 8/2025 – Institui auxílio financeiro para mães atípicas ou responsáveis legais atípicos no âmbito do município de Sapezal;

• PL nº 18/2025 – Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de integrar Sapezal ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Médio Norte Mato-Grossense;

• PL nº 19/2025 – Autoriza a inclusão de Projeto/Atividade para criação da Unidade de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos no Plano Plurianual 2022/2025, bem como nas leis orçamentárias LDO e LOA de 2025;

• PL nº 2/2025 – Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para fins urbanos, na modalidade de chácaras de recreio, regulamentando a criação de Zonas de Urbanização Específica para Chácaras de Recreio (ZUECR) em Sapezal.

O Legislativo também aprovou três projetos de autoria dos vereadores:

• PL nº 18/2025 (Legislativo) – Institui o "Dia Municipal dos Legendários" no município;

• PL nº 20/2025 – Denomina uma avenida pública localizada no Loteamento Jardim Alvorada;

• PL nº 21/2025 – Altera a Lei Ordinária nº 1.644/2022, que autoriza o Executivo a efetuar a doação de cargas de terra.

Durante a sessão, foi aprovado ainda um requerimento solicitando à Secretária Municipal de Educação e Cultura que compareça ao plenário da Câmara para prestar esclarecimentos sobre a situação das Técnicas em Desenvolvimento Infantil (TDI’s) e outros assuntos relacionados à pasta.

Além disso, os vereadores apresentaram e aprovaram seis indicações, voltadas à melhoria da infraestrutura e do bem-estar da população:

• Indicação nº 102/2025 – Sugere a contratação de show gospel para as festividades de aniversário do município;

• Indicação nº 103/2025 – Solicita estudo de viabilidade para aquisição de um trator de esteira para atender demandas operacionais;

• Indicação nº 104/2025 – Propõe a implantação de uma quadra poliesportiva na Aldeia Vale do Papagaio – Etnia Pareci;

• Indicação nº 105/2025 – Sugere a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos parquinhos públicos;

• Indicação nº 106/2025 – Reivindica a implantação de salas de espaço infantil em todas as unidades de saúde do município;

• Indicação nº 107/2025 – Solicita a instalação de cobertura no parquinho da Creche Municipal Terezinha Marques Morais, no bairro Jardim Floresta.

A Câmara reforça seu compromisso com a transparência, o diálogo com a população e a busca constante por melhorias para o município de Sapezal.

Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Sapezal