Câmara Municipal realiza 17ª Sessão Ordinária e aprova projetos importantes antes do recesso parlamentar
Na manhã desta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Sapezal, sob a presidência do vereador Antônio Rodrigues, realizou a 17ª Sessão Ordinária do ano, marcando a última reunião plenária antes do recesso parlamentar que se inicia na próxima quinta-feira. Durante a sessão, foram aprovados sete Projetos de Lei – sendo cinco de autoria do Executivo e dois do Legislativo –, além de quatro indicações parlamentares com foco em melhorias para a comunidade.
Projetos de Lei do Executivo aprovados:
- PL 20/2025: Denomina a Unidade de Saúde – PSF III.
- PL 21/2025: Altera as Leis nº 1.052 e 1.054 de 2013, promovendo a criação e alteração de cargos no quadro municipal.
- PL Complementar 2/2025: Regulamenta o parcelamento do solo de imóveis rurais para fins urbanos, voltado à criação de chácaras de recreio, organizadas em condomínios e loteamentos, com a instituição das Zonas de Urbanização Específica para Chácaras de Recreio (ZUECR).
- PL 18/2025: Ratifica protocolo de intenções para integrar o Município de Sapezal ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Médio Norte Mato-Grossense.
- PL 19/2025: Autoriza a inclusão de projeto no Plano Plurianual e nas peças orçamentárias para viabilizar a implantação de uma Unidade de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos.
Projetos de Lei do Legislativo aprovados:
- PL 18/2025: Institui o "Dia Municipal dos Legendários" no calendário oficial do município.
- PL 20/2025: Denomina como “Avenida Seno Schaedler” uma via pública situada no Loteamento Jardim Alvorada.
Indicações apresentadas e aprovadas:
- Indicação 98/2025: Sugere a aquisição de um ônibus equipado para transporte de estudantes que participam de competições esportivas fora do município.
- Indicação 99/2025: Solicita a implantação de redutor de velocidade na Rua das Orquídeas, em frente ao Lava Jato Sapezal.
- Indicação 100/2025: Propõe a revitalização da pintura e reparos na quadra de tênis localizada na Avenida Antônio André Maggi.
- Indicação 101/2025: Recomenda a adesão formal ao programa federal Contrata+Brasil, que facilita a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) para serviços de pequeno porte.
A sessão reforça o compromisso do Legislativo Municipal com o desenvolvimento urbano, social e estrutural de Sapezal, promovendo iniciativas em diversas áreas como saúde, esporte, meio ambiente, mobilidade e geração de oportunidades.
Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal de Sapezal