Câmara Municipal realiza 30ª Sessão Ordinária com aprovação de quatro Projetos de Lei

A Câmara Municipal de Sapezal realizou, na manhã desta segunda-feira (1º), a 30ª Sessão Ordinária do ano, presidida pelo vereador Antônio Rodrigues. Na abertura dos trabalhos, o presidente registrou a ausência do vereador Márcio, que, por motivo de força maior, não pôde comparecer.

Durante a sessão, foram aprovados quatro Projetos de Lei em primeiro turno, sendo dois do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo.

Projetos do Executivo

PL 43/2025 – Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos
O projeto institui o serviço público de coleta seletiva e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos domiciliares e assemelhados no município. A proposição estabelece diretrizes para a organização, funcionamento, triagem e reaproveitamento dos materiais, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A iniciativa também promove a inclusão social dos coletores de materiais recicláveis e incentiva ações de educação ambiental, reforçando o compromisso do Município com a sustentabilidade e a qualidade de vida da população.

PL 44/2025 – Denominação da Casa da Pessoa Idosa
O segundo projeto do Executivo denomina a Casa da Pessoa Idosa de Sapezal como “Casa da Pessoa Idosa Elzi Abatti”, em homenagem póstuma à pioneira, reconhecida por sua trajetória e contribuição à comunidade local.

Projetos do Legislativo

PL 32/2025 – Restrições ao consumo de bebidas alcoólicas e derivados em eventos escolares
A proposição proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas, tabaco e cigarros eletrônicos em festas e comemorações realizadas por instituições de ensino infantil e fundamental.
O objetivo é garantir um ambiente escolar seguro, saudável e alinhado às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto não gera custos ao Município e sua regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo.

PL 34/2025 – Semana Municipal de Conscientização sobre a Endometriose
O projeto institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Endometriose, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 13 de março. A programação poderá incluir palestras, rodas de conversa e ações educativas voltadas ao esclarecimento da população e ao acolhimento das mulheres afetadas pela condição.