Câmara realiza 16ª Sessão Ordinária e aprova proposições em diversas áreas

Na manhã desta segunda-feira, 7 de julho, a Câmara Municipal de Sapezal realizou sua 16ª Sessão Ordinária sob a presidência do vereador Antônio Rodrigues. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram importantes proposições que contemplam áreas como educação, legislação urbanística, cultura, saúde, esportes e tributação municipal.

Foram aprovados três Projetos de Lei de autoria do Executivo:

• O PL 17/2025 trata da prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), garantindo continuidade às metas e diretrizes educacionais do município.
• O Projeto de Lei Complementar 01/2025 do executivo, foi aprovado em segunda votação e autoriza o adimplemento de multas por infrações à legislação de parcelamento do solo urbano mediante dação em pagamento de bens imóveis ou execução de obras públicas, oferecendo alternativa legal para regularização de pendências.
• O Projeto de Lei nº 013/2025, também do Executivo, foi aprovado em segunda votação e propõe alterações na Lei Municipal nº 50/1997, promovendo melhorias no Código Tributário Municipal, com o objetivo de modernizar e aperfeiçoar a legislação tributária vigente.

Do Legislativo, foi aprovado em segunda votação o PL 17/2025, que declara de utilidade pública a Associação Indígena Himerese, com sede na Aldeia Guarantã, na Terra Indígena de Sapezal, fortalecendo a representatividade e o apoio às comunidades tradicionais da região.

Além dos projetos, quatro indicações foram aprovadas pelos vereadores:

• Indicação 91/2025: sugere ao Executivo o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).
• Indicação 94/2025: sugere o retorno do tradicional FEMUSA – Festival de Música de Sapezal, evento cultural que marcou a história do município.
• Indicação 96/2025: sugere a realização do “1º Show de Calouros Armador de Sapezal”, como incentivo à cultura local, lazer e empreendedorismo.
• Indicação 97/2025: sugere a instalação de quatro climatizadores industriais no Ginásio Elenor Dal’Maso, com o objetivo de melhorar o conforto térmico durante os eventos.

Encerrando a sessão, a Câmara prestou homenagem com moção de aplausos aos atletas sapezalenses que vêm se destacando em corridas de rua, reconhecendo o empenho, disciplina e o exemplo positivo desses esportistas para toda a comunidade.

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal de Sapezal