Câmara realiza Décima Quinta Sessão Ordinária e aprova importantes Projetos, Moções e Indicações
Na manhã desta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Sapezal realizou sua 15ª Sessão Ordinária, marcada por decisões significativas que impactarão diretamente a comunidade sapezalense. Sob a presidência de Antônio Rodrigues, a sessão foi pautada por debates produtivos e votações que refletem o compromisso dos vereadores com o progresso e bem-estar do município.
Projetos de Lei Aprovados:
- Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16/2025: Este projeto, aprovado em segundo turno, proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas ou realização de shows que promovam ou façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada em Sapezal. A medida visa reforçar os valores de segurança e integridade na comunidade.
- Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15/2025: Também aprovado em segundo turno, concede o título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal a pessoas homenageadas, reconhecendo seus méritos e contribuições para o desenvolvimento local.
- Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17/2025: Aprovado em primeiro turno, declara de Utilidade Pública a Associação Indígena Himerese, entidade sem fins lucrativos que desempenha papel fundamental na promoção e preservação da cultura indígena na região.
- Projeto de Resolução nº 8/2025: Aprovado em turno único, estabelece as diretrizes para a instituição e monitoramento do planejamento estratégico da Câmara Municipal de Sapezal, fortalecendo a transparência e eficiência na gestão legislativa.
- Durante a sessão, foi apreciada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que pretendia acrescentar dispositivos à Lei Orgânica Municipal sobre as emendas impositivas, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária e financeira indicada pelos vereadores. No entanto, por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, a proposta necessitava de quórum qualificado, de 2/3 dos vereadores para aprovação, o que não foi alcançado, resultando em sua reprovação.
- Projeto de Lei nº 013/2025 (Executivo Municipal): Propunha alterações na Lei Municipal nº 50/1997, com o objetivo de promover melhorias no Código Tributário Municipal. Após discussão em plenário, a matéria foi a provado em primeira votação.
Indicações Aprovadas:
- Indicação 92/2025: Sugere a construção de uma nova garagem para ônibus escolares da rede municipal, incluindo uma oficina própria para manutenção desses veículos, visando melhorar a logística educacional e garantir a segurança dos estudantes.
- Indicação 93/2025: Sugere o estudo de viabilidade para a implantação de vagas de estacionamento ao longo da Avenida Lions Internacional, medida que visa facilitar o acesso e melhorar o fluxo de veículos na área urbana.
- Indicação 95/2025: Sugere a construção de uma base e instalação de caixa d’água na Aldeia Caititu, comunidade indígena localizada na zona rural de Sapezal, promovendo melhores condições de vida e infraestrutura para seus moradores.
Moções de Aplauso:
- Moção de Aplauso 15/2025: Concedida à Unidade Local de Execução do INDEA/MT em Sapezal, em reconhecimento ao trabalho técnico e contínuo que contribuiu para que Mato Grosso fosse reconhecido como zona livre de febre aftosa sem vacinação.
- Moção de Aplauso 16/2025: Homenageia a Associação dos Procuradores Municipais de Mato Grosso-APM, destacando sua contribuição para o fortalecimento da advocacia pública municipal.
Com estas decisões, a Câmara Municipal de Sapezal reforça seu compromisso com a legislação responsável, o desenvolvimento comunitário e o reconhecimento daqueles que contribuem para o avanço do município. As próximas sessões continuarão a abordar temas cruciais para a vida dos cidadãos sapezalenses, mantendo o foco na transparência e eficiência administrativa.
Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Sapezal