Resultado da busca

3950 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI Nº 1.149/2014
por Admin — última modificação 13/04/2020 10h39
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 1.150/2014
por Admin — última modificação 13/04/2020 10h39
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 1.151/2014
por Admin — última modificação 13/04/2020 10h40
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 1.152/2014
por Admin — última modificação 13/04/2020 10h41
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 1.153/2014
por Admin — última modificação 13/04/2020 10h41
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 1.155/2014
por Admin — última modificação 13/04/2020 10h42
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 1.156/2014
por Admin — última modificação 13/04/2020 10h43
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 1.157/2014
por Admin — última modificação 13/04/2020 10h44
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 1.158/2014
por Admin — última modificação 13/04/2020 10h44
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 1.159/2014
por Admin — última modificação 13/04/2020 10h45
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2014
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 104 105 106 [107] 108 109 110 ... 395