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Decreto Legislativo nº 003/2016
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por Admin
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última modificação
11/03/2021 08h58
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, CORRESPONDENTE AO EDITAL nº 001/2014.
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Decretos Legislativo
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Decretos Legislativo 2016
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2017
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por Admin
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publicado
03/01/2017
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última modificação
27/01/2020 14h31
APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAAI, EXERCÍCIO 2017, DE RESPONSABILIDADE DA CONTROLADORIA INTERNA DO PODER LEGISLATIVO, DEFININDO OS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS, CRONOLÓGICOS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Decretos Legislativo
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Decretos Legislativo 2017
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Decreto Legislativo nº 003/2017
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por Admin
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publicado
03/01/2017
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última modificação
06/07/2020 09h49
APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAAI, EXERCÍCIO 2017, DE RESPONSABILIDADE DA CONTROLADORIA INTERNA DO PODER LEGISLATIVO, DEFININDO OS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS, CRONOLÓGICOS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
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Controladoria Interna
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Legislação acerca da Controladoria Interna
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Decreto Legislativo nº 003/2020
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por Admin
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publicado
18/03/2020
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última modificação
30/03/2020 13h37
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Transparência
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Decretos Legislativo
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Decretos Legislativo 2020
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Decreto Legislativo nº 003/2020
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por Admin
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última modificação
03/08/2020 08h55
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Sapezal entre os dias 19/03/2020 a 05/04/2020.
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Ações Covid-19
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Atos Normativos
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Decreto Legislativo nº 003/2022
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por Admin
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publicado
23/02/2022
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última modificação
28/02/2022 13h34
Institui Ponto Facultativo no dia 28 de fevereiro de 2022, em virtude dos festejos carnavalescos.
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Decretos Legislativo
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Decretos Legislativo 2022
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004-2018 - ANTECIPA O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018 PARA AS 11H .pdf
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por Admin
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última modificação
27/08/2018 22h03
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Transparência
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Decretos Legislativo
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Decretos Legislativo 2018
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004-2019 INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019.pdf
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por Admin
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última modificação
19/06/2019 12h49
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Decretos Legislativo
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Decretos Legislativo 2019
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2017
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por Admin
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publicado
24/02/2017
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última modificação
27/01/2020 14h34
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 E 28 DE FEVEREIRO E NO DIA 01 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.
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Decretos Legislativo
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Decretos Legislativo 2017
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Decreto Legislativo nº 004/2020
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por Admin
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última modificação
30/03/2020 13h38
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Decretos Legislativo
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Decretos Legislativo 2020