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PROJETO DE LEI Nº 003/2019
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por Admin
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20/01/2020 14h01
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.169/2014 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPEZAL (MT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei do Legislativo
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PROJETO DE LEI 2019
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PROJETO DE LEI Nº 004/2019
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por Admin
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20/01/2020 14h02
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, DE CONFIANÇA OU FUNÇÕES GRATIFICADAS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA.
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PROJETO DE LEI 2019
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PROJETO DE LEI Nº 005/2019
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por Admin
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20/01/2020 14h03
AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS SALARIAL AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI 2019
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PROJETO DE LEI Nº 008/2019
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por Admin
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20/01/2020 14h04
Delimita a Área Escolar de Segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal e dá outras providencias.
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PROJETO DE LEI 2019
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PROJETO DE LEI Nº 009/2019
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por Admin
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20/01/2020 14h07
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SAPEZAL A FILIAR-SE JUNTO Á UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO – UCMMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI 2019
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PROJETO DE LEI Nº 010/2019
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por Admin
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20/01/2020 14h08
Institui a obrigatoriedade de utilização de equipamentos de segurança para bicicletas motorizadas ou elétricas não equiparadas aos Ciclomotores no Município de Sapezal, e dá outras providencias.
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PROJETO DE LEI 2019
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PROJETO DE LEI Nº 011/2019
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por Admin
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20/01/2020 14h09
INSTITUI O PROJETO “ADOTE UMA LIXEIRA” NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI 2019
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PROJETO DE LEI Nº 014/2019
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por Admin
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20/01/2020 14h11
Declara de Utilidade Pública a Associação CRE&SER de Sapezal-MT, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 2019
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PROJETO DE LEI Nº 015/2019
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por Admin
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20/01/2020 14h12
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL – SÉRIES FINAIS - E ENSINO MÉDIO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI 2019
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PROJETO DE LEI Nº 018/2019
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por Admin
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20/01/2020 14h14
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI 2019