Regulamentação

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Lei 1.593/2021 — por Robério Rebeca — última modificação 20/05/2025 17h21

ESTA LEI ESTABELECE E DISCIPLINA A VERBA INDENIZATÓRIA, EM FACE DAS DESPESAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES DE VEREADOR NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução 09/2021 — por Robério Rebeca — última modificação 20/05/2025 16h40

ESTABELECE OS REQUISITOS PARA O PROCESSAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL(MT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1.631/2022 — por Robério Rebeca — última modificação 20/05/2025 17h23

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1596/2021 QUE ESTABELECEU E DISCIPLINOU A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT.

Lei 1.697/2023 — por Robério Rebeca — última modificação 20/05/2025 17h47

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS E VERBA INDENIZATORIA DO ANO DE 2023, DO PODER LEGISLATIVO DE SAPEZAL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1.831/2025 — por Robério Rebeca — última modificação 20/05/2025 17h28

ALTERA A LEI Nº 1.596 DE 14 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 1.593/2021 (Compilada até a lei 1.831/2025) — por Robério Rebeca — última modificação 20/05/2025 17h45

Lei compilada com suas alterações. (lei 1.631/2022 e a lei 1.831/2025)