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Arquivo PDF document LEI Nº 1.270/2016
por Admin — última modificação 02/04/2020 11h10
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 1.256/2016
por Admin — última modificação 02/04/2020 12h14
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 1.246/2015
por Admin — última modificação 03/04/2020 09h52
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 1.240/2015
por Admin — última modificação 03/04/2020 09h49
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 1.239/2015
por Admin — última modificação 03/04/2020 09h48
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 1.238/2015
por Admin — última modificação 03/04/2020 09h48
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 1.237/2015
por Admin — última modificação 03/04/2020 09h47
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 1.208/2015
por Admin — última modificação 02/04/2020 13h54
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2015
Arquivo PDF document EDITAL tomada 3-2022 - CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICOS DE SPDA
por Vagner Santana — última modificação 26/07/2022 14h54
Localizado em Transparência / … / Tomada de Preços 2022 / Processo 003-2022
Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD)
por Robério Rebeca — publicado 16/05/2024
Localizado em LGPD / Regulamentação
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