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Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 005/2023
por Autor Poder Executivo — última modificação 10/04/2023 08h46
ALTERA A LEI N° 1.053/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. conceder aumento salarial aos profissionais ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem, para adequação do piso salarial, com o objetivo de valorizar a classe e as atividades desempenhadas,
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projeto de Lei do Executivo 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 955/2011
por Admin — última modificação 23/04/2020 10h37
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 880/2010
por Admin — última modificação 23/04/2020 12h33
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 878/2010
por Admin — última modificação 23/04/2020 12h31
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 823/2009
por Admin — última modificação 06/07/2020 13h12
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 759/2008
por Admin — última modificação 10/08/2020 12h10
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2008
Arquivo Votação Nominal 14ª Sessão 14/06/2021
por Robério Rebeca — última modificação 26/07/2024 09h25
Localizado em Processo Legislativo / Lista de Votação Nominal / 2021
Arquivo Votação Nominal 19ª Sessão 14/08/2023
por Robério Rebeca — última modificação 14/08/2023 12h52
Localizado em Processo Legislativo / Lista de Votação Nominal / 2023
Arquivo PDF document PAUTA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA 2020
por Admin — última modificação 03/07/2020 12h58
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / Pauta das Sessões 2020
Câmara Municipal aprova alterações na Lei Municipal de Táxis
por Osmar de França Pereira — publicado 05/03/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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