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Projeto de Lei do Executivo 2020
por Câmara Municipal publicado 05/02/2021 última modificação 06/01/2022 09h14
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo 2021
por Câmara Municipal publicado 05/02/2021 última modificação 06/01/2022 09h14
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo 2022
por Admin publicado 06/01/2022 última modificação 06/01/2022 09h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo 2023
por Admin publicado 10/02/2023
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo 2024
por Robério Rebeca publicado 14/02/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo 2025
por Robério Rebeca publicado 14/02/2024 última modificação 06/03/2025 09h04
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo
Window object code Projeto de Lei do Executivo no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
por Robério Rebeca publicado 15/02/2024
Apartir do Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2023, estarão disponíveis somente no SAPL
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projeto de Lei do Executivo 2023
Window object code Projeto de Lei do Legislativo no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
por Robério Rebeca publicado 15/02/2024
Apartir do Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2023, estarão disponíveis somente no SAPL
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Legislativo / PROJETO DE LEI 2023
Arquivo Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 001/2021
por Autoria vereadores: Luizinho Motorista, Ailton Dias Monteiro, Zildinei Panta Pereira, Joilson Silva de Assunção, Franço Helber A. Santana e Antônio Rodrigues da Silva última modificação 05/05/2021 09h44
Altera a Lei Complementar Municipal aplicando as disposições do artigo 47 da Lei Complementar Federal 147/2014, inclusive para prioridade na contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no local ou regionalmente no limite de até 10% (dez por cento).
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Legislativo / PROJETO DE LEI 2021
Arquivo Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 002/2021
por Autoria dos vereadores: Dra. Zildinei Panta Pereira, Ailton Monteiro Dias,Márcio Luiz Oenning de Jesus, última modificação 24/08/2021 11h33
Altera a Lei Complementar Municipal nº 016/2016, aplicando as disposições do artigo 47 da Lei Complementar Federal 147/2014, inclusive para prioridade na contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no local ou regionalmente no limite de até 10% (dez por cento).
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Legislativo / PROJETO DE LEI 2021