Câmara Municipal de Sapezal

Projeto de Lei do Executivo 2020: por Câmara Municipal — publicado 05/02/2021 — última modificação 06/01/2022 09h14
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Projeto de Lei do Executivo 2021: por Câmara Municipal — publicado 05/02/2021 — última modificação 06/01/2022 09h14
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Projeto de Lei do Executivo 2022: por Admin — publicado 06/01/2022 — última modificação 06/01/2022 09h15
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Projeto de Lei do Executivo 2023: por Admin — publicado 10/02/2023
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Projeto de Lei do Executivo 2024: por Robério Rebeca — publicado 14/02/2024
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Projeto de Lei do Executivo 2025: por Robério Rebeca — publicado 14/02/2024 — última modificação 06/03/2025 09h04
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Projeto de Lei do Executivo no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo): por Robério Rebeca — publicado 15/02/2024
Apartir do Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2023, estarão disponíveis somente no SAPL
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Projeto de Lei do Legislativo no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo): por Robério Rebeca — publicado 15/02/2024
Apartir do Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2023, estarão disponíveis somente no SAPL
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Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 001/2021: por Autoria vereadores: Luizinho Motorista, Ailton Dias Monteiro, Zildinei Panta Pereira, Joilson Silva de Assunção, Franço Helber A. Santana e Antônio Rodrigues da Silva — última modificação 05/05/2021 09h44
Altera a Lei Complementar Municipal aplicando as disposições do artigo 47 da Lei Complementar Federal 147/2014, inclusive para prioridade na contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no local ou regionalmente no limite de até 10% (dez por cento).
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Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 002/2021: por Autoria dos vereadores: Dra. Zildinei Panta Pereira, Ailton Monteiro Dias,Márcio Luiz Oenning de Jesus, — última modificação 24/08/2021 11h33
Altera a Lei Complementar Municipal nº 016/2016, aplicando as disposições do artigo 47 da Lei Complementar Federal 147/2014, inclusive para prioridade na contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no local ou regionalmente no limite de até 10% (dez por cento).
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