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Arquivo Parecer Projeto de Lei nº 050/2023
por Adriana Rauber — última modificação 20/12/2023 13h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Pareceres da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. / 2023
Arquivo PDF document PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018.pdf
por Admin — última modificação 09/02/2018 12h59
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / Pauta das Sessões 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 1.145/2014
por Admin — última modificação 13/04/2020 10h32
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 844/2009
por Admin — última modificação 06/07/2020 13h53
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 840/2009
por Admin — última modificação 06/07/2020 13h37
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 813/2009
por Admin — última modificação 06/07/2020 09h07
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 801/2009
por Admin — última modificação 06/07/2020 08h51
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2009
Arquivo Parecer Projeto de Lei nº 035/2023
por Adriana Rauber — última modificação 14/09/2023 10h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Pareceres da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. / 2023
Arquivo PDF document Décima Segunda Sessão Ordinária de 2021
por Admin — última modificação 21/05/2021 12h59
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / Pauta das Sessões 2021
Arquivo PDF document PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018.pdf
por Admin — última modificação 29/03/2018 16h52
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / Pauta das Sessões 2018
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