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Arquivo PDF document Segunda Sessão Extraordinária de 2023
por Admin — última modificação 30/06/2023 12h44
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas 2023
Arquivo Parecer Projeto de Lei nº 032/2023
por Adriana Rauber — última modificação 14/09/2023 10h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Pareceres da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. / 2023
Arquivo PDF document Ata Primeira Sessão Extraordinária de 2021
por Admin — última modificação 26/04/2021 08h35
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas 2021
Arquivo PDF document Terceira Sessão Ordinária de 2022
por Admin — última modificação 07/04/2022 10h15
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 841/2009
por Admin — última modificação 06/07/2020 13h41
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2009
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 017/2017
por Admin — última modificação 20/01/2020 13h08
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “DOSE UMA VIDA” DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE USO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Legislativo / PROJETO DE LEI 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 1.164/2014
por Admin — última modificação 13/04/2020 10h48
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 975/2011
por Admin — última modificação 23/04/2020 11h42
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 734/2008
por Admin — última modificação 10/08/2020 11h39
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2008
Arquivo PDF document LEI Nº 885/2010
por Admin — última modificação 23/04/2020 12h35
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2010
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