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Arquivo PDF document LEI Nº 1.114/2014
por Admin — última modificação 13/04/2020 09h30
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 874/2010
por Admin — última modificação 23/04/2020 12h23
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2010
Arquivo Votação Nominal 4º Sessão 01/03/2021
por Robério Rebeca — última modificação 26/07/2024 09h17
Localizado em Processo Legislativo / Lista de Votação Nominal / 2021
Arquivo PDF document ATA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018.pdf
por Admin — última modificação 06/05/2019 12h59
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas 2018
Arquivo Projeto de Lei nº 040/2021
por Admin — última modificação 16/11/2021 13h53
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.533/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UBER SAPEZAL
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projeto de Lei do Executivo 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 034/2021
por Admin — última modificação 08/10/2021 09h42
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.523/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projeto de Lei do Executivo 2021
Arquivo Parecer Projeto de Lei nº 038/2023
por Adriana Rauber — última modificação 27/10/2023 10h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização. / 2023
Arquivo Parecer Projeto de Lei nº 037/2023
por Adriana Rauber — última modificação 27/10/2023 10h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. / 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 1.193/2015
por Admin — última modificação 02/04/2020 13h45
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 936/2011
por Admin — última modificação 17/04/2020 12h30
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2011
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