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Arquivo PDF document LEI Nº 784/2009
por Admin — última modificação 06/07/2020 08h34
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 776/2008
por Admin — última modificação 12/08/2020 10h01
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2008
Arquivo Parecer Projeto de Lei nº 033/2023
por Adriana Rauber — última modificação 03/10/2023 09h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Pareceres da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. / 2023
Arquivo Parecer Projeto de Lei nº 033/2023
por Adriana Rauber — última modificação 03/10/2023 09h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. / 2023
Arquivo PDF document PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019.pdf
por Admin — última modificação 05/08/2019 10h01
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / Pauta das Sessões 2019
Arquivo Pauta da reunião extraordinária dia 09/02/2024
por Robério Rebeca — publicado 09/02/2024 — última modificação 14/02/2024 15h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão Conjunta / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 003/2023
por Autor Poder Executivo — última modificação 10/04/2023 08h45
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.035/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projeto de Lei do Executivo 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 1.048/2013
por Admin — última modificação 13/04/2020 11h52
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 873/2010
por Admin — última modificação 23/04/2020 12h22
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 732/2008
por Admin — última modificação 10/08/2020 11h38
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2008
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