Resultado da busca por lei

2566 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Segunda Sessão Extraordinária de 2023
por Admin última modificação 30/06/2023 12h44
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas 2023
Arquivo PDF document Ata Décima Quarta Sessão Ordinária de 2021
por Admin última modificação 09/11/2021 09h34
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas 2021
Arquivo PDF document Ata Primeira Sessão Extraordinária de 2021
por Admin última modificação 26/04/2021 08h35
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 017/2017
por Admin última modificação 20/01/2020 13h08
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “DOSE UMA VIDA” DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE USO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Legislativo / PROJETO DE LEI 2017
Arquivo PDF document Terceira Sessão Ordinária de 2022
por Admin última modificação 07/04/2022 10h15
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.164/2014
por Admin última modificação 13/04/2020 10h48
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 975/2011
por Admin última modificação 23/04/2020 11h42
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 734/2008
por Admin última modificação 10/08/2020 11h39
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2008
Resumo da Vigésima Quinta Sessão Ordinária de 2022
por Assessoria de Imprensa publicado 19/10/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo object code Ata nº 010/2023 Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
por Adriana Rauber última modificação 14/09/2023 09h26
Localizado em Processo Legislativo / / Atas de Reuniões da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização / 2023